Um inquérito civil foi instaurado em 2010 pela Promotoria de Meio Ambiente e apurou problemas nas podas de vegetação urbana da Capital. Após diversas reuniões junto à empresa e à Smam, a Henerge concordou em firmar o termo. Ela se comprometeu em informar, semanalmente, às respectivas zonas da Secretaria, onde serão feitas as podas. A Smam deverá disponibilizar essa informação no site no mesmo dia em que recebê-la. Por dia de descumprimento, a multa prevista é de R$ 1 mil.

 

 Além disso, todos os caminhões que realizam podas deverão conter, a partir de 30 de abril deste ano, placa contendo os seguintes dizeres: "poda a serviço da CEEE". As secções dos cortes nas plantas devem ficar uniformes, lisas, sem lascas, e a casca do vegetal não pode ser arrancada. Para isso, ferramentas afiadas devem ser entregues pela empresa, sob pena de multa de R$ 1 mil por procedimento não adotado ou procedido de forma errônea. A cada seis meses, devem ser feitos cursos de treinamento para os iniciantes e de reciclagem para os empregados, com aulas sobre legislação ambiental municipal. Semestralmente, deverão ser remetidos ao MP relatórios dos treinamentos com lista de presenças e conteúdo programático.